Publicado em 21 de agosto de 2020 por Guto Gleberty

Nesse artigo, você vai entender como e onde encontrar o NCM de um produto para preencher na Nota Fiscal.

A NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código de 8 dígitos que estabelece uma identificação dos produtos para que o governo faça o controle bem como a tributação nas operações comerciais em território nacional. 

Cada número representa uma característica, conforme o exemplo abaixo:

• 2 primeiros dígitos: Capítulo
• 4 primeiros dígitos: Posição
• 6 primeiros dígitos: Subposição
• 7º dígito da NCM: Item
• 8º dígito da NCM: Subitem

Para entender na prática, a NCM 3003.10.12 é montado da seguinte maneira:

• Capítulo 30: Produtos farmacêuticos;
• Posição 3003: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02,030.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;
• Subposição 3003.10: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados;
• Item 3003.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
• Subitem 3003.10.12: Amoxicilina ou seus sais.

A NCM é adotada para categorização produtos desde 1995 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. No comércio internacional fora desses países, principalmente em importações da China, você pode encontrar esta categorização dos produtos pelo HS Code (em muitos casos, será inclusive o mesmo código), que na prática tem a mesma finalidade do NCM.

A lista de NCM disponível para o território brasileiro é extensa e complexa, por isso é importante ter atenção para que o responsável pelo faturamento faça o correto preenchimento das notas fiscais. Erros no preenchimento podem incorrer em multas e erros no cálculo dos impostos, levando a prejuízo para a empresa.

A lista de NCM pode ser atualizada pelo Governo, assim como aconteceu este ano no início de 2020, quando códigos foram adicionados e excluídos da lista.

Para consultar ou identificar o NCM de um item existem diversas maneiras, e aqui vamos trazer duas para você:

A forma mais simples de consultar o NCM

A maneira mais fácil de encontrar o NCM de um produto é olhando a Nota Fiscal de entrada da mercadoria em seu estabelecimento, pois essa informação já foi preenchida pelo seu fornecedor. Na nota fiscal já estão todos os NCM de cada item detalhado, portanto basta verificar.

Em cada item da Nota Fiscal, está o seu respectivo NCM, conforme a imagem abaixo:

Na hora de dar entrada nos itens entregues pelo seu fornecedor, atente-se para preencher corretamente as informações para a melhor classificação dos itens no seu estoque. Fazendo isso da melhor forma e com um sistema apropriado, todo o trabalho relacionado a NCM pode reduzir drasticamente, tornando a gestão do seu estoque e do faturamento muito mais simples.

Mas cuidado se o seu produto passar por uma transformação, como é o caso de indústrias. Uma matéria prima, tem um NCM diferente do seu produto final e isso impacta na classificação e consequentemente na sua tributação. 

Por exemplo, se você comprar café em grãos não torrados, e na sua empresa fazer o processo de torra e moagem, a sua nota de entrada terá o NCM 09011110, já a nota de saída te?a o NCM 09012100.

Buscar o NCM no Portal Siscomex do Governo

O Governo disponibiliza um Portal onde é possível pesquisar por nome, número e também por grupos. É uma maneira mais complexa de encontrar o NCM, porém estará buscando direto na fonte. 

É possível acessar o Portal através deste link.

A lista de NCMs no site do Portal Siscomex está categorizada por capítulos, que são as macro categorias. Conforme você seleciona um capítulo, os grupos vão afunilando e assim é possível chegar no código de 8 dígitos que representa precisamente a classificação dos produtos que está buscando.

A busca é bem útil caso já tenha pelo menos 2 ou 4 números do código do seu NCM. Caso esteja fazendo a busca pelo nome do item, tente digitar o nome do produto e se não encontrar, vá navegando pelos grupos até encontrar o que deseja.

Tome cuidado com o NCM dos seus produtos

Se você se sentir inseguro quanto ao preenchimento do NCM dos seus produtos ou se tiver dificuldade em encontrar o NCM correto na hora de emitir a nota fiscal, busque ajuda. Na maioria dos casos a classificação dos itens é bem clara e fácil de fazer, porém há situações em que um produto pode se encaixar em mais de um NCM e isso pode trazer até 2 ou 3 vezes mais impostos a serem recolhidos no final do mês. 

Se estiver com dúvidas ou inseguro para preencher o NCM, procure ajuda de um contador ou especialista em regras fiscais.

O que fazer agora?

O NCM é utilizado para preencher tanto a nota fiscal eletrônica (NFe) quanto a nota do consumidor eletrônica (NFCe). Agora que você entende onde encontrar um NCM quando precisar e sabe como ele funciona, pode seguir com a compra e venda de produtos no seu estabelecimento com mais confiança. 

Preencher corretamente esse código é essencial para respeitar as regras fiscais brasileiras e manter sua empresa alinhada com a fiscalização.